OI FUTURO - Como formatar o seu projeto para a lei Rouanet?

Se você não tem pratica, aqui estão as informações atualizadas.

Após apresentar seu projeto ao OI Futuro, você deverá também encaminhá-lo ao Minc, pois se ele for selecionado, você precisará ter a aprovação para a Lei Rouanet.

Apresentação de Propostas Culturais

Lei Rouanet – Incentivo Fiscal

A apresentação de propostas culturais ao Ministério da Cultura, com vistas a obter apoio através do mecanismo de incentivos fiscais, a partir de agora é regulamentada pela Portaria nº 54, de 04 de setembro de 2008, que revogou a Portaria nº 4, de 27 de fevereiro de 2008. Nela estão dispostos os documentos exigidos, prazo e forma de envio. Conforme a portaria, a proposta deve ser encaminhada com antecedência mínima de 90 dias da data de início da execução, em formulário disponibilizado pelo MinC.

O formulário, preenchido e assinado, juntamente com a documentação, deverá ser entregue pelos Correios na sede do MinC em Brasília, ou em uma das representações regionais. Quando estiver definitivamente em vigor o Sistema de Apresentação de Propostas Culturais Via Web, será também enviado pela internet (propostas encaminhadas a partir da data de implantação definitiva).

Cópia de documento – Em caso de cópia de documento, esta só será aceita se acompanhada do original, para autenticação pelo servidor que a receber, em uma das representações regionais ou na sede do MinC em Brasília. Na impossibilidade de apresentar o original, só vale cópia autenticada (não serve cópia da cópia autenticada).

Cadastramento – A proposta cultural só será recebida e cadastrada se apresentada no formulário-padrão, junto com todos os documentos exigidos. Após o cadastramento, o MinC informará ao proponente, por meio de carta e por e-mail, o número do PRONAC. Com esse número, o proponente pode acompanhar, pelo site do Ministério, no link Pesquisa de Projetos, a situação do processo.

Atenção!

Durante a análise, o ministério poderá solicitar algum documento ou informação adicional, que se não for atendido resultará em arquivamento automático do processo.

Formulários para apresentação de projetos

Portaria que regulamenta a Admissão de Propostas Culturais 1/2

Portaria que regulamenta a Admissão de Propostas Culturais 2/2

Relação dos documentos exigidos

Propostas da Área Audiovisual

Formulário Apresentação de Projetos – Incentivo Fiscal

Instruções de Preenchimento – Incentivo Fiscal

Para onde encaminhar sua proposta

A proposta cultural pode ser entregue na sede do MinC em Brasília, ou em uma de suas representações regionais. Em caso de opção por envio pelos Correios, a postagem deve ser feita diretamente para Brasília.

Contatos para orientações sobre o PRONAC e endereços para entrega:

ATENDIMENTO NACIONAL DO PRONAC:
Horário: segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h
(61)3316-2215/3316-2254/3316-2251/2363/2357

fomento@minc.gov.br

Para propostas da área Audiovisual:

Tel.: (61)3316-2043/2044 e-mail: savinfo@minc.gov.br

Endereço para o envio de propostas pelos CORREIOS a BRASÍLIA (Atendimento Nacional)

Ministério da Cultura
Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura
Caixa Postal – 8606 – CEP 70312-970, Brasília (DF)
ou
Ministério da Cultura
Esplanada dos Ministérios, Bloco B
Protocolo Central
CEP: 70.068-900

Atenção! Em caso de proposta da área Audiovisual, vale apenas o segundo endereço (direcionar para Secretaria do Audiovisual)

ENDEREÇOS PARA ENTREGA DE PROPOSTAS NOS ESTADOS:

RIO DE JANEIRO e ESPÍRITO SANTO
PRONAC/Rio de Janeiro
Representação Regional no Rio de Janeiro
Rua da Imprensa, 16 – Primeira Sobreloja
Centro, Rio de Janeiro (RJ)
CEP: 20030-120

Atendimento ao Público:
Dias e horário: De segunda a sexta-feira, das 14h às 17h
Telefone: (21) 2544-2461
E.mail.:pronac.rj@minc.gov.br

ESTADO DE SÃO PAULO
PRONAC/São Paulo
Representação Regional em São Paulo
Largo Senador Raul Cardoso, 133 – Vila Clementino
CEP: 04021-070
São Paulo – SP

Atendimento ao Público:
Dias e horário: De segunda a sexta-feira, das 09h às 13h
Telefone: (11) 5539-6304/6308
E.mail.: atendimento.sp@minc.gov.br

ESTADO DE MINAS GERAIS
PRONAC/Minas Gerais
Representação Regional em Minas Gerais
Rua Rio Grande do Sul, 928, Santo Agostinho
CEP: 30.170-111
Belo Horizonte – MG

Atendimento ao Público:
Dias e horário: De segunda a sexta-feira, 14h às 18h
Telefone:(31) 3293-5713/ 3293-5796
E.mail.: ascom.mg@minc.gov.br

ESTADOS DO NORDESTE
PRONAC/Nordeste
Representação Regional no Nordeste
Rua Domingos José Martins, nº.227
Bairro Recife Antigo.
CEP: 50030-200
Recife – PE

Atendimento ao Público:
Dias e horário: segunda e quarta-feira, das 14h às 18h
terça, quinta e sexta-feira: das 09h às 13h
Telefone: (81) 3424.5991/ 3424-7611/ 3224-5505
E.mail.: andrea.lima@minc.gov.br

ESTADOS DO SUL
PRONAC/Representação Regional Sul
Representação Regional no Rio Grande do Sul
Avenida Independência, nº 867 – Bairro Independência
CEP: 90.035-076
Porto Alegre – RS

Atendimento ao Público:
Dias e horário: segunda a sexta-feira, das 14h às 18h
Telefones: (51) 3311-5331
e-mail: rrrs@minc.gov.br

ESTADOS DO NORTE
PRONAC/Representação Regional Norte
Representação Regional no Pará
Avenida Governador José Malcher, nº 563 – Bairro de Nazaré
CEP: 66.030-100
Belém – PA

Atendimento ao Público:
Dias e horário: segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h
Telefone: (91) 3224-1825
Fax: (91) 3224-0699

e-mail: regionalnorte@minc.gov.br

• Publicado por Juliana
• Categoria(s): Apresentação de projetos

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