deu no site do Minc…


Menos Burocracia

A partir de agora, produtores culturais poderão inscrever seus projetos de forma mais simplificada no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), da Lei Federal de Incentivo à Cultura.

Foi publicada nesta sexta-feira, dia 5 de setembro, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 54 (Seção 1, pgs 22 e 23), assinada pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, revogando a atual portaria que dita regras para a entrada de projetos na Lei Rouanet. Com essa medida, o ministro desburocratiza as inscrições de projetos e permite mais agilidade nos trâmites da Lei nº 8.313/91.

A nova portaria elimina exigências desnecessárias como, por exemplo, a apresentação de documentos de cessão de direitos autorais no ato da inscrição de projetos culturais. Agora, será necessária a apresentação apenas da carta de anuência do proprietário ou detentor de direitos. “A cessão de direitos autorais demanda tempo e implica em custos. Então, não faz sentido cobrarmos esse documento no protocolo de projetos, mas somente depois, já durante a sua execução”, explica o ministro Juca Ferreira.

Outra mudança significativa é o fato de que, no ato da inscrição de projetos, não serão mais exigidos os termos de anuência dos artistas ou grupos culturais envolvidos com a proposta. “Agora, pediremos apenas a ficha técnica e o currículo do diretor e dos artistas ou grupos culturais que se apresentarão”, informa. Também não será mais necessário o termo de compromisso com confirmação da pauta dos teatros que abrigarão os espetáculos. “Faremos essa exigência apenas quando os locais forem espaços públicos”, afirma o ministro.

Segundo Ferreira, a portaria anterior trazia obstáculos burocráticos à tramitação dos processos no Ministério da Cultura. “Esta é uma medida de racionalização, simplificação e atendimento da demanda dos produtores. É uma medida preliminar que não nega os passos seguintes que a gente vai dar no sentido de obter mais agilidade, eficiência e qualidade no funcionamento da Lei Rouanet.”

Na segunda quinzena deste mês, será realizado os Diálogos Culturais, uma série de discussões públicas com produtores, gestores, financiadores e representantes do setor cultural para debater a proposta de reforma da Lei Rouanet elaborada pelo Ministério da Cultura.

Conheça as mudanças implantandas pela nova portaria.

(Marcelo Lucena, Comunicação Social/MinC)

José Murilo em Notícias

7 Comentários Publicados

  • Ernani Cousandier — 22/10/2008 @ 17:45 pm

    Sou proponente do projeto 08 1849 na área da música, e ao buscar informações sobre os projetos que estão sendo analisados me deparei com propostas em andamento da Maria Rita, Roberto Frejat, Dominguinhos, Dado Villa- Lobos,Roberta Miranda ( que vai pagar R$ 25.000,00 de cache para Bibi Ferreira ) e algo que me deixou de queixo no chão…Turnê do Pink Floyd!!!???? será que é isso mesmo?
    Creio que a lei Rouanet deve servir a artistas que justamente não têm amparo de gravadoras e que justamente estão fora do grande mercado. Qualquer um, desses citados, já estão estabelecidos e com amplo respaldo da mídia, inclusive da dita grande mídia. Não tem sentido se beneficiarem da lei, congestionando a análise. Eu não entendo como ,para meus projetos são nescessárias várias justificativas quanto a democratização do produto cultural, enquanto que por outro lado , tenho que dividir incentivo de mercado com MEDALHÕES. Gostaria que me explicassem, já que tenho projeto tramitando a quase um ano e consta no site a observação: ” Não analisado”. É claro, com todo esse pessoal de peso na minha frente…
    Ernani Cousandier

  • Ernani Cousandier — 22/10/2008 @ 17:47 pm

    Será que vou receber uma resposta sobre o e-mail enviado?

  • danielmerli — 24/10/2008 @ 18:43 pm

    Ernani,
    estamos averiguando a informação que você pede.
    Responderemos na próxima semana.

    Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura

  • claudio troian — 27/10/2008 @ 09:14 am

    Louvável iniciativa do sr. Ministro da Cultura em promover reformas na lei. Além da excessiva centralização de valores alocados em praças de mercado historicamente proeminentes (SP, RJ), distorções de entendimento propiciam que nomes consagrados no mercado cultural abusem da lei e promovam seus produtos via verbas públicas. Ora, oportunidades devem ser oferecidas aos que não dispõem de fama ou recursos para propalar sua arte. “Turnê de Pink Floyd” ou produto de Maria Rita, entre outros absurdos, não carecem deste recurso tão precioso aos artistas menos favorecidos pela mídia ou distantes dos (extintos?) mecenas das artes. Faça-se justiça com o dinheiro do povo.

  • Marilene Caon Pieruccini — 28/10/2008 @ 19:46 pm

    Parabéns, senhor Ministro. Muito louvável sua atitude.
    Que bom que existem mecanismos tais como a Lei Rouanet.
    Pena que ainda ocorra tanta burocracia. Eu mesma já tive que enviar documentos em duplicata na aprovação de um projeto meu, além de não ser entendida em uma carta a qual preciso explicar outra vez sobre a necessidade de aumentar meu tempo de captação de recursos.
    Acredito no senhor para a dinamização desse aspecto.

  • Walney — 30/10/2008 @ 20:33 pm

    Boa noite!

    Sou Walney e represento a Educoop Cultural, uma cooperativa de artistas, educadores e outros profissionais envolvidos em culturaeducação.
    Nos agrada muito as mudanças sugeridas para a Lei Rouanet, e queremos sugerir umas questão:
    1- Toda vez que uma entidade inscreve um projeto na Lei gasta cerca de R$ 150,00 em documentação (cópias, autenticações etc). Se a mesma apresentar 10 projetos este custo sobe para incríveis R$ 1.500,00! E instituições como a nossa não podem arcar com esse custo. É no mínimo contraditória esta situação.
    Porque não criar um cadastro único destas entidades, para onde seria entregue a documentação uma única vez?
    Outros documentos e atualizações seriam solicitadas depois, como já acontece. Até a pré-análise do projeto seria agilizada.

    Atenciosamente
    edilson walney – presidente

  • Cleber Oro — 01/11/2008 @ 15:06 pm

    Olá, estou achando muito relevante a proposta de mudar a lei rouanet, pois os produtores culturais de municípios pequenos como eu, não tem como captar recursos das empresas para financiar os projetos aprovados, pois as empresas são pequenas e arreacadam pouco impostoe de renda., No entanto não temos onde recorrer, e os projetos acabam não sendo executados pela dificuldade de captar recursos nas empresas.

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