NOVIDADES do Minc – Projetos p/ LEI ROUANET via Internet


FONTE: Clipping da DUO – http://www.duo.inf. br

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O projeto torna-se público e é possível acompanhá-lo pela Internet,
até mesmo com os pareceres dos técnicos. A Lei Orçamentária da União
prevê R$ 1,35 bilhão para o MinC em 2009

Luiz Fernando Vieira
Da redação

Desde o dia 1º de dezembro as propostas de projetos culturais que
buscam apoio da Lei Federal de Incentivo à Cultura para captação de
recursos podem ser postadas na página do Ministério da Cultura
(MinC). De acordo com a pasta, a medida representa muito mais
facilidade para os proponentes. Vale ressaltar que ela não elimina a
possibilidade de envio de propostas pelos Correios, que, no entanto,
deve ser feito por meio do novo formulário, já disponível desde o
dia 20.

O Ministério argumenta que a nova ficha vem com campos para
informações necessárias a uma maior transparência de todo o
processo, de forma a ampliar o acompanhamento e o monitoramento da
concessão do benefício da renúncia fiscal. A responsabilidade das
informações declaradas serão de quem preencher o formulário. Isso
evitará possíveis erros e ruídos, pois atualmente os dados contidos
nos formulários de papel, disponibilizados pelo MinC, são digitados
para um banco de dados e, durante a execução desse processo, podem
ocorrer erros.

Para Evaristo Nunes, da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
(Sefic/MinC) , o novo sistema é um passo importante que o MinC dá
para resolver a demora na avaliação das propostas e encaminhamento
de projetos. “Esse novo sistema possibilitará menos erros e mais
agilidade. Nós estamos falando de um procedimento quase todo
eletrônico, somente a certificação será em papel, pois ainda não
disponibilizamos a digital, mas será por pouco tempo. Isso fará com
que tenhamos redução de problemas, de inconsistência da informação e
maior transparência, o que é muito importante”, esclareceu.

O novo sistema, parecido com o do Imposto de Renda, avisa ao
proponente possíveis erros de preenchimento, impedindo o envio. A
proposta, ao ser enviada, é analisada por funcionários do MinC. Caso
ocorra a necessidade de alguma correção, o responsável pela proposta
recebe um e-mail informando qual alteração precisa ser feita. Se
estiver tudo certo, a proposta transforma-se em projeto e
automaticamente recebe o número do Programa Nacional de Apoio à
Cultura (Pronac). A partir de então, é enviado às instituições
vinculadas para apreciação dos pareceristas.

Nessa fase, o projeto torna-se público e é possível acompanhá-lo
pela Internet, até mesmo com os pareceres dos técnicos. Na opinião
dos participantes da reunião isso irá requerer uma maior
especialização dos técnicos, pois essas informações não podem expor
o proponente e deverá ser o mais impessoal possível.

O secretário executivo Alfredo Manevy destacou o caráter didático
presente na nova proposta, pois, segundo ele, com os avisos do
próprio sistema, qualquer pessoa poderá aprender como fazer uma
proposta. “Muitas pessoas têm potencial para formularem propostas
culturais, mas desconhecem como apresentá-la ao ministério e também
desconhecem as leis. Esse novo sistema pode funcionar como um curso
e as pessoas a cada dia ficarão mais familiarizadas com os
trâmites”, diz.

O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Roberto Nascimento,
explica que durante os últimos dezessete anos houve melhorias de
cadastramento. “Contudo, era necessário ajustá-lo às atuais
necessidades de informações e de tecnologia. Por isso, o formulário
foi remodelado no sentido de incorporar dados importantes, como:
local de realização e de despesa”. De acordo com ele, outra mudança
importante diz respeito aos produtos e serviços previstos em cada
projeto. “Por esses motivos, a mudança é essencial para o
acompanhamento e o monitoramento do Incentivo Fiscal federal, um dos
mecanismos mais relevantes para a produção cultural brasileira”.

Para Nascimento, é importante ressaltar que o novo formulário chega
acompanhado do desenvolvimento de uma plataforma segura baseada na
Internet. “Além da ampliação do acesso ao mecanismo do incentivo
fiscal, o envio pela Internet, a exemplo de Declaração do Imposto de
Renda, proporcionará um nível de agilidade que não é possível pelo
meio físico, do papel. Assim, todos os proponentes que podem fazer
uso da rede mundial de computadores terão as propostas analisadas de
forma muito mais célere”.

Os próximos passos, informa o secretário, serão o uso de
certificação digital por todos os usuários do sistema, o que tornará
definitivamente dispensável o envio de papel; a integração com as
bases de dados da Receita Federal; e o desenvolvimento dos módulos
de acompanhamento da execução e prestação de contas também baseados
na Internet. (mais informações no

Mais target=_blank> http://www.cultura. gov.br/site/ )

Mais dinheiro – A Lei Orçamentária da União prevê R$ 1,35 bilhão
para o MinC em 2009, ou seja, houve um aumento em relação aos R$
1,15 bilhão aprovados em 2008. Dentro do valor aprovado para o
próximo ano, cerca de R$ 220 milhões estão reservados para
investimentos. Foram destinados ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)
cerca de R$ 515 milhões. O MinC ainda terá acesso a parcela de mais
de R$ 18 milhões que se refere a operações de crédito para
financiamento de projetos no FNC. O valor referente a essa parcela
ficará sob responsabilidade do Ministério da Fazenda. (com
informações da assessoria do MinC)

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