PORQUE MANTER O “OLHO VIVO” NA REFORMA DA LEI ROUANET ?


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Compreender e explicitar os interesses que estão por trás dos argumentos defendidos para justificar tanto a reforma da Lei Rouanet proposta pelo governo, quanto à resistência em aceitá-la por parte dos produtores culturais, é tarefa essencial para o cidadão poder posicionar-se nesse imbróglio que promete esquentar os ânimos.

Aliás, nem o cidadão, que representa o público fruidor e consumidor da arte, nem os artistas que são a “mola mestra” desse processo, estão sendo considerados no debate. Tomar a categoria dos produtores culturais como sendo os representantes dos artistas e da sociedade civil como um todo é um equívoco – são apenas um dos agentes da cadeia produtiva do sistema da arte e possuem seus interesses específicos como qualquer outro empresário, por mais legítimos que sejam. Essa idéia equivocada é uma distorção gerada pelo excesso de burocracia exigida pelo Ministério da Cultura para o acesso aos recursos incentivados. A dificuldade em atender aos complexos e intermináveis requisitos para se tornar apto a receber recursos incentivados para a realização de uma iniciativa artística tem alijado dos benefícios da Lei Rouanet justo aqueles que, nos seus primórdios, foram os inspiradores do surgimento da própria Lei: os artistas como pessoas físicas, e a diversidade das manifestações artísticas excluídas do mercado produzido pela indústria cultural.

Se por um lado o governo enumera descalabros abrigados pela legislação vigente, como é o caso da concentração dos recursos da região sudeste na mão de 3% dos produtores culturais, que provavelmente encontram-se na Avenida Paulista, e do fenômeno das assessorias de marketing – em sua maioria ocupadas por engenheiros ditando as políticas culturais do país, por outro lado não podemos relevar que o que o governo de fato parece pretender é trazer para o seu controle esses recursos, e por tabela todo o poder de escolher no que investir. Como se sabe, é senso comum o dito “Manda quem paga” – aí reside o “x” de todo a disputa.

A celeuma tem sido posta a público como não havendo escolha em se optar entre a iniciativa privada com suas assessorias de marketing que empregam recursos públicos em publicidade indireta, ou o governo, que ao reivindicar concentrar recursos e poderes ampliados para definir o que é ou não arte, poderia incorrer no risco de transformar artistas em agentes sociais, como se suspeita estar ocorrendo nos Pontos de Cultura.

Saber quem é o lobo em pele de cordeiro fica difícil nesses termos.

Porque então, não se buscar novas alternativas fora dessa dicotomia maniqueísta. Porque não se criar mecanismos que facilitem e promovam o acesso aos recursos diretamente pelos artistas enquanto “pessoa física”, sem a intermediação de empresas que muitas vezes oneram os valores à estratosfera, e costumeiramente acabam por lamentar não ter recursos para arcar com pró-labore para os artistas? Em busca de visibilidade, os artistas são transformados nos novos fantoches do sistema das artes – a versão atualizada dos bobos da corte.

Nesse sentido, a idéia de se instituir o vale cultura talvez tenha sido a mais inovadora por parte do governo. Com ele, o poder da decisão passa para as mãos do cidadão, que ganha o poder de escolher fazer parte dessa ou daquela platéia, e assim interfere efetivamente nesse mercado de bens simbólicos. O Fundo Nacional de Cultura trataria de viabilizar o tipo de produção poética experimental, que embora seja relevante que não tenha uma absorção imediata pela sociedade.

Quanto a disponibilizar as obras pagas com tributos públicos para fins educacionais, ora, isso deveria acontecer desde o primeiro momento! É importante que se faça a ressalva: quem paga pelas obras é o contribuinte e ele tem direito de ter acesso ao que financiou. Não é o estado que será o dono da obra financiada com o dinheiro do contribuinte – é bom reforçar esse aspecto, é o contribuinte que pagou por ela que deve ter acesso a esse bem. Caso contrário se estaria alocando verbas públicas para o favorecimento de interesses privados de pequenos grupos que visam a manutenção dessa distinção. O governo querer ser o novo detentor dos direitos de autoria das obras dos artistas em lugar dos distribuidores é um retrocesso. A obra financiada com verba pública deve ser pública e ponto final.

Essa questão, a dos direitos autorais, deve ser analisada dentro de uma nova perspectiva. Não é mais cabível nos tempos atuais de redefinição da legislação vigente, apelar para posições anacrônicas que promovem a exclusão. Não tem lógica os alunos das escolas e das universidades não terem direito ao acesso a bens tais como livros, vídeos, filmes, etc, cuja existência só foi possível com investimento público.

Por fim, porque o governo, ao invés de pretender ocupar o espaço atualmente exercido pelas empresas no cenário das artes, não pensa em atuar como um grande promotor, articulador, e gerenciador das trocas entre artistas e patrocinadores? Com a criação de um grande banco de dados abrigando projetos de artistas e grupos em busca de patrocínio, e ao mesmo tempo, abrigando patrocinadores em potencial (inclusive estimulando a participação de pessoas físicas que pagam imposto de renda) além das , criaria uma nova vertente de atuação mais sintonizada com os anseios e a complexidade da questão.

REDE SUPER ARTE

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