A possibilidade da auto gestão cultural – Lei Antônio Messias de renúncia fiscal para financiamento da cultura amapaense.


Por Arthur Leandro*

julie-heffernan-self-portrait-as-quarry-2000-oil-on-canvas

Recentemente Cacá Diegues deu publicidade à insatisfação de cineastas diante da necessidade de investimentos para a arte e cultura e a relação destes com os agentes financiadores brasileiros. Diegues expôs, em entrevista durante o Festival de Cinema do Ceará, a situação em que o governo se exime da responsabilidade sobre a política para o áudio-visual, e conseqüentemente sobre seus investimentos, através da pulverização das decisões sobre essa área por diversos órgãos estatais.

A reclamação vinha em busca da transparência na relação entre artistas e o governo, pois se a diversidade de instâncias da administração pública para o financiamento da arte pode parecer benéfica para uma produção artística também diversificada, há outros fatores que influenciam nesse processo: é que os órgãos estatais tentam aproximar suas ações e seus investimentos ao programa do governo, como foi a tentativa de relacionar a “contrapartida social”, entendida como o programa “Fome zero”, aos investimentos culturais – através dos editais de financiamento por parte de empresas públicas – cujos projetos são certificados pelo Ministério da Cultura. Isso, em resumo, é um processo nebuloso para os artistas e um ato governamental impositivo e arbitrário.

As leis de renúncia fiscal foram criadas para que o governo não fosse a única fonte de decisão sobre a produção de bens culturais, elas mantêm o Estado como financiador – através da renúncia ao tributo – mas o ônus da decisão sobre o financiamento nesse caso é das empresas, e, assim, fora das alçadas do governo, estariam livres das imposições deterministas que aproximariam a produção cultural dos programas governamentais. Mas se a busca de financiamento na iniciativa privada pela via da negociação direta do artista com as empresas pode parecer que a negociação da arte está agora no domínio da sociedade – através da iniciativa privada e não mais do Estado –, essa situação tampouco é suficiente para sustentar a tese da livre criação, pois, quando submetida aos interesses do capital privado, a produção artística tem que se adequar à lógica do mercado, já que as empresas só financiam projetos que as beneficiem.

Nesse caso os produtores de arte, de antemão, concebem projetos que possam ser financiados, e, portanto, que atendam aos interesses empresariais. Isso, em resumo, também é um ato nebuloso para os artistas e impositivo e arbitrário do capital privado. Os defensores da renúncia fiscal acreditam que essa relação de financiamento pelas empresas se dá no seio da sociedade por não haver a intermediação do poder constituído, porém esquecem – ou deixam-se esquecer – que a instância política-administrativa estatal não é a única forma de exercício de poder, e que no sistema capitalista o poder econômico tem importância equivalente ao político.

Além do mais, a renúncia não estabeleceu a negociação direta com os empresários, ao contrário criou a figura do ‘produtor’, que é quem assume a negociação com as empresas e detém para si parte significativa da verba destinada ao financiamento da cultura. Esse novo personagem da produção cultural trabalha com tráfico de influências e não difere em nada dos ‘atravessadores’ de bens de consumo, pois também acumulam capital explorando a força de trabalho de terceiros. O debate se dá entre a tradição brasileira que, desde a vinda da missão francesa no período colonial – sob o governo monárquico português de D. João VI –, trata a arte como assunto de Estado, com apoio e financiamento oficial, e a concepção filosófica da cultura como assunto da sociedade. Mas a concepção política da legislação levou a produção artística para o mercado, chamando o mercado e o consumo de ‘sociedade’, e desviou os investimentos sobre a produção do domínio político para o econômico.

Inocente pensar nesses desvios como um fenômeno recente, pouco há de mudanças na estrutura arcaica da política cultural brasileira desde a ditadura Vargas, que já naquela época desconsiderava a cultura como um conjunto de saberes da sociedade para direcionar os investimentos para uma pequena parcela de intelectuais afinados com os projetos dos governantes, reduzindo a idéia de cultura unicamente à produção artística.

O resultado das distorções na política cultural brasileira é que hoje o financiamento da cultura, e da arte, brasileira transita entre a imposição política e a imposição econômica, e a submissão dos artistas ao poder em ambos os casos, e em resumo, é a mesma coisa e prejudicial ao povo brasileiro. País democrático de presidente operário…, ainda assim as mudanças sociais e políticas brasileiras não mudaram a estrutura do poder, que permanece verticalizado e hierárquico como na monarquia absolutista portuguesa e no império dos dois Pedros, e as leis brasileiras continuam a proteger a propriedade privada e o Estado – o poder econômico que dá suporte ao poder político. A arte e a cultura também são concebidas como propriedade privada pelo Estado brasileiro, e dessa forma são tratadas pela legislação. Na qualidade de propriedade a cultura vira bem de consumo, um fetiche que a iguala ao carro importado ou à ‘roupas de marca’.

Produzida para ser fetiche de consumo perde-se enquanto produção de significado, de produção simbólica e cultural da sociedade que a produz. Produzir cultura como fetiche de consumo ou como panfleto governamental é produzir arte sob o controle do poder. A arte e a cultura sob controle não têm respaldo social, e aí voltamos ao principio da discussão: A exigência governamental de contrapartida social. Mas o que a sociedade, e não o governo, entende como contrapartida social? Responda-me você.

Acredito que a vitalidade da cultura (e da arte) está na possibilidade de se tornar livre, e se alforriar do que a ela nada acrescente para resultar em trabalho autônomo e independente. Na atual condição dos produtores culturais na sociedade brasileira é quase impossível ter ambiente para a experimentação da linguagem simbólica que nos representa, como a já ocorrida no Cinema Novo, no tropicalismo de Jomar Muniz de Brito, no teatro “Tá na rua” e de outras passagens memoráveis da Cultura nacional. A

solução pode vir da mudança na forma de encarar a democracia brasileira, modificar a relação de representação parlamentar total, para a participação delegada e temporária. Em outras palavras os parlamentares continuariam a tratar das Leis maiores do Estado, mas antes de declarar a falência da relação da cultura com o financiamento estatal, poderíamos experimentar a criação de uma sociedade participativa: fóruns temporários com objetivos específicos de orientar a administração pública em todas as esferas de governo sobre a política cultural, parecido com a experiência petista de orçamento participativo.

Assembléias de artistas eleitos por seus pares, para que desse conselho de produtores culturais saiam as decisões sobre a orientação da política cultural, e sobre os investimentos oficiais. Se a cultura da República [rés pública] brasileira atingir esse estágio de horizontalidade, e até extrapolar essa noção para as estratégias autogestoras, talvez a produção cultural brasileira volte-se novamente para a sociedade [que é diferente de mercado] e, ao invés da produção alienada que atende cegamente aos enunciados do poder, possamos ter a produção cultural crítica e consciente – o que atualmente anda fazendo falta.

Para o Amapá a responsabilidade é ainda maior, como até agora houve um certo descaso do sistema e do mercado de artes brasileiras para com a produção local, aqui o modelo imposto pelo mercado ainda não tem grande expressão, embora não possamos repetir a afirmação em relação aos governantes tudo ainda está meio que por fazer, e o debate para a possível aprovação da Lei Antônio Messias, proposta pelo Deputado Randolphe Rodrigues, tem a oportunidade de corrigir essas distorções já assimiladas em outros estados brasileiros. Talvez seja o momento dos artistas demonstrarem consciência política e pressionarem os representantes do povo para aprovação da Lei de renúncia fiscal, com ajustes que permitam ao artista o financiamento de projetos realmente independentes. A hora é agora.

*Artista e professor assistente do colegiado de artes da Universidade Federal do Amapá, Doutorando em Artes Visuais pela UFRJ.

Tags: , , , , , , , , , ,

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: