SOBRE O QUE É PRONAC


Blog Acesso – Luíza Costa

Quem costuma acompanhar as notícias sobre os mecanismos de incentivo à cultura, certamente já se deparou com a sigla Pronac. Isso acontece porque diversos editais, como é o caso do 4º Edital Cultural Votorantim, determinam como pré-requisito que o projeto proposto esteja inscrito no Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac, do Ministério da Cultura, e que faça a captação de recursos por meio do Programa. Para esclarecer sobre os meandros desse mecanismo – que engloba o Fundo Nacional de Cultura (FNC); os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart); e os mecanismos de incentivos a projetos culturais (Mecenato) – o Acesso entrevistou o Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), do MinC, Henilton Menezes.

Acesso – O que é o Pronac? Quais são suas diretrizes e finalidades?

Henilton Menezes – O Programa Nacional de Cultura – Pronac é o sistema que administra a Lei Rouanet, que tem a finalidade de promover o desenvolvimento e a preservação do patrimônio cultural brasileiro. Sua principal diretriz é garantir o acesso democrático aos recursos, levando em conta a diversidade de linguagens e de regiões do País.

Acesso – Quais são os órgãos responsáveis pela atuação e regularização do Programa?

H.M. – O Pronac é administrado pela Sefic – Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, que também abrange as secretarias do Ministério, as representações regionais, as entidades vinculadas e a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC.

Acesso – Qual a importância do cadastramento de um projeto cultural no Pronac?

H.M. – O cadastramento serve para que o MinC conheça a proposta e saiba se a situação do proponente está regular dentro das instâncias estadual, municipal e federal. A medida possibilita que o Ministério autorize somente os proponentes que estejam em conformidade com as exigências legais.

Acesso – Como é possível efetuar o cadastramento? Que cuidados devem ser tomados? E quanto tempo demora para a comprovação da regularidade do proponente?

H.M. – O sistema, hoje, é todo informatizado. A análise está prevista para acontecer em um prazo de 60 dias, mas o MinC tem conseguido completar a avaliação em um tempo médio de 42 dias. Esse período varia de acordo com a agilidade de resposta do proponente, quando da realização das diligências necessárias para completar a análise. Portanto, é preciso certificar-se de que: 1) as informações foram preenchidas de forma clara e objetiva; 2) todas as exigências foram cumpridas.

Acesso – Quais são as principais diferenças entre os projetos propostos por pessoas físicas e os por pessoas jurídicas?

H.M. – Pessoas físicas e jurídicas possuem limites diferentes, estabelecidos pela CNIC, como o que diz respeito à situação fiscal, ao pagamento de impostos. Mas as responsabilidades diante do MinC são idênticas, o que engloba o rigor na prestação de contas.

Acesso – Como funciona a Lei Rouanet, hoje, com relação aos projetos propostos?

H.M. – A Lei Rouanet é um mecanismo de incentivo à cultura que atua mediante a renúncia fiscal do Governo Federal de parte do imposto de renda que é recolhido no País. Na prática, trata-se de uma responsabilidade tripartite: o Minc examina propostas de projetos e autoriza o proponente a captar recursos; o proponente dialoga com o investidor, no sentido de convencê-lo a se tornar parceiro no financiamento; e o investidor conta com o apoio do MinC para obter informações que assegurem seu investimento.

Acesso – Como se dá a interface entre o MinC e o investidor?

H.M. – O Minc pode viabilizar a análise dos projetos selecionados de forma mais rápida, por exemplo. A aprovação de projetos, via edital público, viabiliza a sintonia das empresas investidoras com as políticas públicas estabelecidas pelo Minc para o setor cultural.

Acesso – O Instituto Votorantim está promovendo seu 4º Edital Cultural, com incentivo vinculado ao Pronac. Na prática, como se dá a aproximação entre o edital e o MinC?

H.M. – O Minc reconhece a importância de um edital público oferecido por uma empresa privada. Isso demonstra o quanto empresas como o Grupo Votorantim têm a consciência da importância da democratização do acesso aos bens e práticas culturais. Após o resultado do edital, o Minc se compromete a tratar cada projeto aprovado com a maior celeridade possível.

Acesso – Atualmente, a Lei Rouanet está em processo de reformulação. O que se busca com essa proposta de revisão?

H.M. – A principal reforma prevista na proposta da nova lei (Procultura) diz respeito a uma maior democratização do acesso aos recursos. Afinal, a questão não é nivelar a cultura, mas, como quer o Minc, democratizar o acesso à cultura e aos recursos da renúncia fiscal.

Acesso – Como as novas diretrizes da Lei Rouanet e do Pronac poderão contribuir para o processo de democratização da cultura?

H.M. – Nesse momento, o que existe é uma proposta de mudança na atual lei de incentivo à cultura, encaminhada pelo Minc ao Congresso Nacional, que vai ao encontro da necessidade de democratizar do acesso à cultura no país. Na nova proposta de lei (Procultura), a distribuição dos recursos será feita de forma mais equilibrada entre as regiões do País e entre as diversas manifestações da cultura brasileira.

Para mais detalhes do Programa Nacional de Cultura, clique aqui e acesse o manual na íntegra.

Acesso pergunta: qual a sua opinião sobre os mecanismos brasileiros de incentivo à cultura?
/ blog Acesso

http://www.blogacesso.com.br/?p=3088

4 Respostas to “SOBRE O QUE É PRONAC”

  1. Alessandra Says:

    GOSTARIA DE SABER DE NO CASO DE UM PROJETO JÁ TER PASSADO POR TODOS OS TRÂMITES LEGAIS, QUAL SERIA O PRAZO MÁXIMO DA ENTREGA DOS RECURSOS, SENDO QUE, O PRAZO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO TEM FIM TODO MÊS DE MAIO.

  2. camillo sartor Says:

    a minha pergunta é a seguinte:

    montamos os projetos e encaminhamos, temos até os interessados

    em investir no projeto, mas temos um grande entrave!!!!!!

    a demora na aprovação após termos enviado todo o projeto conforme o solicitado pois, só poderemos fazer parte do custeio dos valores para o projeto, apos a provação do mesmo pelas instancias maiores.

  3. Marta Silva Marques Says:

    quero saber se há uma possibilidade de o PRONAC enviar um projeto musical escolar, como por exemplo desde o início da carreira escolar ter matérias de: teoria musical ou desenhos musicais, canto e saber um instrumento como por exemplo:Flauta doce(mais barato o custo). E que só quem podia dar aula até o final do curso escolar eram professores formados por uma faculdade ou Conservátório musical com DIPLOMA. ESSA IDÉIA É PARA QUE OS ALUNOS SAIAM DA ESCOLA JA PODENDO FAZER UMA FACULDADE DE MUSICA. E que surgissem mais faculdades de música, no Brasil tem poucas faculdades de Música. tem lugares que nem conservatório existem mais…a idéia é que nas escolas Públicas e Privadas tivesse a matéria ” CONSERVATÓRIO “

  4. Marta Silva Marques Says:

    AGUARDO RESPOSTA DA MESMA. OBRIGADA!

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