Universalizar o acesso dos brasileiros à fruição e à produção cultural

07 de setembro de 2008

http://www.cultura.gov.br/site/2008/09/07/diretrizes-acesso/

Universalizar o acesso dos brasileiros à fruição e à produção cultural

O acesso à cultura, às artes, à memória e ao conhecimento é um direito constitucional e condição fundamental para o exercício pleno da cidadania. Sob a perspectiva de ampliação do conceito de cultura e da valorização da diversidade, é necessário ultrapassar os enfoques exclusivos nas artes consagradas e incluir entre os campos de ação do Estado as outras manifestações criativas, expressões simbólicas e identitárias que injetam energia vital no tecido social. Superar positivamente as indústrias culturais e seu caráter restritivo e homogeneizador, predominante até os anos 90, implica no alargamento das possibilidades de experimentação e criação estética e, também, na implementação de novas conexões e formas de cooperação entre artistas, produtores, gestores culturais, organizações sociais e instituições locais. O PNC deve contemplar ainda a garantia das condições necessárias à realização dos ciclos que constituem os fenômenos culturais: da formação artística e de público à garantia de ampla disponibilidade dos meios de produção e difusão.

PROPOSTAS DE DIRETRIZES E AÇÕES

1| FLUXOS DE PRODUÇÃO E FORMAÇÃO DE PúBLICO

1.1 Fomentar a formação e a manutenção de grupos e organizações coletivas de pesquisa, produção e difusão das artes e expressões culturais, especialmente em locais habitados por comunidades afro-brasileiras, indígenas e de outros grupos marginalizados.

1.2 Desenvolver programas de bolsas de produção artística, promovendo a oferta diversificada de prêmios e concursos culturais, a partir de critérios heterogêneos que contemplem tanto as produções inéditas quanto as já apresentadas ao público.

1.3 Fomentar o desenvolvimento das artes e expressões experimentais e de caráter amador, sem potencial de inserção comercial. Realizar editais e concursos que incluam a interface das artes com a tecnologia.

1.4 Criar bolsas, programas e editais específicos que diversifiquem as ações de fomento às artes, estimulando sua presença nos espaços cotidianos, com destaque para a promoção de novos artistas.

1.5 Adotar protocolos que promovam o seu uso dinâmico e assegurem amplo acesso à população a arquivos públicos de conteúdos multimídia, conectados em rede.

1.6 Promover atividades de capacitação de índios, grupos artísticos populares, afro-brasileiros e quilombolas e outras comunidades marginalizadas, para a elaboração, proposição e execução de projetos culturais financiados pelo Estado e entidades civis ou privadas.

1.7 Estimular a consolidação de novos núcleos de produção audiovisual em todas as regiões, especialmente nas áreas sujeitas à marginalização e com potencial de desenvolvimento socioeconômico.

1.8 Incentivar e apoiar a inovação e a pesquisa tecnológica no campo artístico e cultural, promovendo parcerias entre universidades, institutos, organismos culturais e empresas para o desenvolvimento e o aprimoramento de materiais, técnicas e processos.

1.9 Promover uma colaboração mais estreita entre as empresas junto aos centros de pesquisa, incluindo a cadeia da cultura dos meios de comunicação, circuito artístico e universidade, fomentando a produção das artes, inclusive a digital, e ampliando a percepção por parte do grande público em relação aos procedimentos operacionais e estéticos dos vários segmentos artísticos.

1.10 Garantir as condições materiais e socioambientais, além das bases institucionais e técnicas, necessárias à produção, reprodução e transmissão de bens culturais de natureza imaterial.

1.11 Promover a integração entre espaços educacionais, de lazer e culturais, com o objetivo de aprimoramento das políticas de formação de público. Estimular a participação de artistas e produtores em programas educativos e de acesso à produção artística e cultural.

1.12 Desenvolver e ampliar programas dedicados à capacitação de professores para o ensino de história, arte e culturas africana, afro-brasileira e indígena.

1.13 Associar iniciativas dos órgãos de cultura e de educação para ampliar e qualificar a oferta de formação nas escolas livres, técnicas e superiores de artes e audiovisual, em todas as regiões do país, especialmente em áreas sujeitas à marginalização.

1.14 Realizar programas em parceria com as universidades para estimular o reconhecimento das práticas artísticas e culturais populares, a exemplo do mamulengo e do cordel. Legitimar a atividade profissional dos mestres de ofícios por meio do título de “notório saber”.

1.15 Desenvolver ações integradas com o Ministério da Educação que resultem na inserção do audiovisual no sistema de ensino regular como instrumento e tema de aprendizado, com a finalidade de formar o olhar crítico do estudante e capacitá-lo para a sua expressão nessa linguagem.

1.16 Criar programas conjuntos com os órgãos de educação para ampliar a inclusão de mestres dos saberes das culturas populares nas rotinas de educação escolar.

1.17 Criar programa de difusão da noção de paisagem como importante categoria do patrimônio cultural, estimulando sua preservação e exploração sustentável.

1.18 Fomentar, por meio de seleções públicas, a produção regional e independente de programas culturais para a rede de rádio e televisão pública, a exemplo do programa DocTV.

1.19 Estimular a criação de programadoras nacionais, estaduais e municipais de distribuição de conteúdo audiovisual para os meios de comunicação, cineclubes, circuitos universitário e comercial de exibição, escolas, centros culturais, bibliotecas públicas, museus e videolocadoras.

1.20 Instituir programas de democratização do acesso e de qualificação da relação do público com a produção artística e cultural. Incentivar e fomentar a publicação de livros e periódicos e criar uma agenda nacional de encontros, exposições e debates.

1.21 Instituir editais públicos para programas de bolsas e residências em instituições nacionais e estrangeiras, com a finalidade de promoção do intercâmbio inter-regional e internacional de estudantes e profissionais da cultura. Garantir retornos tanto para os participantes quanto para as comunidades receptoras.

1.22 Criar e ampliar programas de difusão e democratização do conhecimento científico e das tecnologias para apropriação cultural. Incentivar programas de extensão que facilitem o diálogo entre os centros de estudos, comunidades artísticas e movimentos culturais.

1.23 Criar programas de distribuição de livros gratuitos ou a preços populares. Incorporar as tecnologias da informação e da comunicação nas estratégias de ampliação do acesso às obras literárias.

1.24 Fomentar a regionalização da produção artística e cultural brasileira, por meio do apoio à criação, registro, difusão e distribuição de obras, ampliando o reconhecimento da diversidade de expressões provenientes de todas as regiões do país.

1.25 Utilizar os sistemas de rádio e televisão públicos para veiculação de programas de formação artística e cultural.

1.26 Fomentar, por meio de editais adaptados à realidade cultural de cada comunidade, a produção de programas de rádio e televisão nas emissoras públicas.

1.27 Fomentar e incentivar modelos de gestão eficientes que promovam o acesso às artes, ao aprimoramento e à pesquisa estética e que permitam o estabelecimento de grupos sustentáveis e autônomos de produção.

1.28 Promover o financiamento de bibliotecas volantes, círculos de leitores, cineclubes e videoclubes.

1.29 Estimular as associações de amigos de teatros, salas de concerto e museus que ofereçam prévias de ensaios de espetáculos e montagem de exposições com descontos em ingressos para seus associados, como meio de formação e fidelização de platéias.

1.30 Estimular, com suporte técnico-pedagógico, as oficinas de iniciação literária, dramaturgia, dança, circo, cinema, vídeo, artes visuais, arte digital, design, artesanato, música e demais linguagens artísticas e ciências.

2| EQUIPAMENTOS CULTURAIS E CIRCULAÇÃO DA PRODUÇÃO

2.1 Estabelecer uma rede pública integrada nacional de centros culturais multiuso de gestão municipal ou comunitária, dotados de espaços e de dispositivos técnicos adequados para a produção e o intercâmbio de produções artísticas e culturais.

2.2 Incentivar a instalação e a manutenção de equipamentos e estabelecimentos culturais multiuso privados, especialmente em áreas do País ainda desatendidas e com problemas de sustentação econômica.

2.3 Institucionalizar e ampliar a rede de centros culturais geridos por grupos culturais e artistas com capacidade para o desenvolvimento de atividades diversificadas, como a preservação e a valorização da memória, a inclusão digital e a produção e a difusão audiovisual.

2.4 Incentivar a formação de uma rede de espaços públicos culturais dedicados às crianças e aos jovens, que aliem atividades lúdicas e criativas ao conhecimento e à fruição das artes e das expressões culturais, como meio imprescindível de formação para a cidadania.

2.5 Garantir que todos os espaços culturais ofereçam infra-estrutura e equipamentos adequados ao acesso e à fruição cultural de pessoas com deficiências.

2.6 Instalar espaços de produção e exibição audiovisual nos centros culturais, educativos e comunitários de todo o país, especialmente aqueles localizados em áreas marginalizadas.

2.7 Incentivar a ocupação da capacidade ociosa das salas de cinema existentes, reabilitar os cinemas de bairro e apoiar a expansão e a dispersão geográfica do circuito de exibição.

2.8 Preservar, tornar acessíveis e difundir os acervos audiovisuais dos órgãos públicos, como o Centro Técnico do Audiovisual (CTAv), a Cinemateca Brasileira e os Museus da Imagem e do Som.

2.9 Expandir e diversificar a rede de bibliotecas municipais e escolares e abastecê-las com os acervos mínimos recomendados pela Unesco. Estabelecer programas de incentivo à leitura nesses espaços e ações para convertê-los em centros culturais integrados às artes, ao audiovisual e às expressões culturais das comunidades.

2.10 Realizar programas em parceria com os órgãos de educação para transformar as escolas em centros de produção e difusão cultural da comunidade e de sua vizinhança. Aproximar a família da rotina educativa da escola por meio das artes e da cultura.

2.11 Fomentar os museus comunitários, ecomuseus, museus de território, museus locais e outros centros de preservação e difusão do patrimônio cultural, garantindo o direito de memória aos diferentes grupos e movimentos sociais.

2.12 Criar unidades móveis com infra-estrutura adequada à criação e à apresentação artística, garantindo atendimento às comunidades de todos os municípios brasileiros, inclusive em áreas remotas.

2.13 Incentivar e fomentar a realização de festivais, feiras, festas, mostras, semanas, apresentações, encontros e programas itinerantes de produção artística e cultural. Estimular a difusão de conteúdos relacionados a esses eventos nas emissoras de radiodifusão e na indústria editorial.

2.14 Fomentar os circuitos artísticos e culturais de rua, com destaque para o teatro e a dança. Promover mostras municipais, estaduais e regionais dessa produção, assegurando espaço para os grupos e coletivos estudantis e amadores.

2.15 Fomentar a execução pública e ao vivo da música popular, erudita e de concerto. Estimular a inclusão de obras de autores brasileiros nas apresentações de bandas, corais, orquestras e outros grupos. Realizar iniciativas de circulação da música, a exemplo do projeto Pixinguinha.

2.16 Estabelecer programas de estímulo ao acesso de crianças e jovens aos bens culturais de suas comunidades, por meio da oferta de transporte, descontos e ingressos gratuitos e a realização de atividades pelas escolas, como oficinas, visitas a museus, excursões ao cinema e ao teatro.

2.17 Integrar as políticas culturais destinadas ao idoso no âmbito da administração pública local, sobretudo, no que diz respeito ao transporte, à acessibilidade em edifícios e demais locais de eventos culturais, com especial atenção aos custos das atividades culturais.

2.18 Estimular o uso de espaços e equipamentos culturais, especialmente aqueles restaurados com recursos públicos, para a realização de manifestações artísticas e culturais.

2.19 Incentivar a criação de salas alternativas de exibição audiovisual.

2.20 Abrir as casas de espetáculos a grupos musicais, de teatro e de dança interessados, otimizando o seu uso, em especial quando se tratar de equipamentos públicos ou subsidiados por instituição pública.

2.21 Garantir a criação, manutenção e expansão dos laboratórios de criação de arte digital nas escolas e universidades públicas.

2.22 Garantir condições aos espaços do Estado, como museus e espaços culturais, para receber obras artísticas digitais, com tecnologia, equipamentos e pessoal qualificado.

3| ESTÍMULO À DIFUSÃO ATRAVÉS DA MÍDIA

3.1 Fomentar, em diferentes mídias, a difusão da diversidade cultural e ampliar o reconhecimento das produções artísticas e culturais não-inseridas na indústria cultural, como as linguagens experimentais e as expressões populares e tradicionais.

3.2 Incentivar e fomentar a produção de publicações impressas, livros didáticos e paradidáticos, obras audiovisuais, partituras e redes digitais que viabilizem a difusão das manifestações artísticas e culturais nos meios de comunicação, especialmente aquelas originárias de grupos marginalizados, afro-brasileiros e indígenas.

3.3 Incentivar a produção e a circulação teórica e crítica sobre as artes e as expressões culturais em publicações periódicas, livros e programas de rádio e televisão, privilegiando as iniciativas que contribuam para a regionalização e a promoção da diversidade cultural do País.

3.4 Estabelecer programas na rede de equipamentos culturais do País voltados a atividades de formação de profissionais para a crítica e a reflexão cultural. Fomentar o emprego das novas tecnologias de informação e comunicação para a expansão dos espaços de discussão.

3.5 Integrar as políticas nacionais, estaduais e municipais dedicadas a elevar a inserção de conteúdos regionais, populares e independentes nas redes de televisão e rádio, inclusive através da regulamentação do Artigo 221 da Constituição Federal. Contribuir para o estabelecimento de cotas de programação.

3.6 Fomentar a criação de programas de rádio e televisão que se dediquem à literatura, às artes e às demais manifestações culturais, com a participação de artistas e produtores.

3.7 Apoiar a elaboração de uma política pública de acesso veloz e gratuito à internet em todos os municípios brasileiros, de modo a garantir que as comunidades indígenas, afro-brasileiras, rurais e de áreas urbanas marginalizadas tenham acesso às tecnologias de comunicação e informação.

3.8 Instituir programas em parceria com a iniciativa privada e organizações civis para a manutenção de rede de equipamentos digitais de acesso público em espaços como telecentros, lan-houses, bibliotecas multimídias, escolas, museus e centros culturais, entre outros.

3.9 Estimular a utilização da rede de computadores para o compartilhamento de conteúdos audiovisuais que possam ser utilizados livremente por escolas, rádios e televisões públicas e comunitárias, de modo articulado com o processo de implementação da televisão digital no País.<–>

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2 comentários para “Universalizar o acesso dos brasileiros à fruição e à produção cultural”

RSS dos comentários

  1. 16 de outubro de 2008 às 16:25 Cesar Souto

    Proponho a criação/ampliação de espaços para audição/pesquisa sonora de música em bibliotecas públicas. O acervo fonográfico pode ser gerido virtualmente pelo MinC, e a audição dos arquivos feita via computadores habilitados nos espaços habilitados.

  2. 13 de outubro de 2008 às 17:35 Natali Caseir

    Por que não uma abertura para o artista criador apresentar seu trabalho independente de participar de políticas, via direta, independente de credo ou classe, por exemplo um canal de tv que viabilize seus trabalhos à população. Para o artista cujo grande talento é a inovação se faz imprescindível a liberdade e a oportunidade dentro do seu habitat natural. A busca por um espaço que não existe espontâneamente escraviza o artista que o transforma em político, professor.

2 Respostas to “Universalizar o acesso dos brasileiros à fruição e à produção cultural”

  1. rede super arte Says:

    A Lei Rouanet e o negócio da cultura
    Sérgio de Carvalho e Marco Antonio Rodrigues – Publicado originalmente na Folha de S. Paulo
    17.04.2008

    O debate sobre a extinção da Lei Rouanet tem mobilizado setores importantes da sociedade brasileira. Parte da classe artística, secretários de governo e jornalistas têm assumido o ponto de vista “reformar, sim, acabar, nunca!”.

    De fato, a Lei Rouanet tem se mostrado uma força miraculosa em seus 17 anos de vida. Basta dizer que mudou a paisagem da avenida Paulista, em São Paulo, ao fazer surgir uma dezena de centros culturais. Curiosamente, instituições com nomes de bancos, que elogiam o espírito abnegado da instituição financeira. Seu nascimento está ligado à caneta do presidente Collor de Mello, em 1991. Tinha, então, um nobre objetivo pré-iluminista: incentivar o mecenato. Só que a aristocracia do passado contratava diversão com recursos do próprio bolso. Já a Lei Rouanet está mais afinada com a cartilha liberal-conservadora de sua época: “O Estado deve intervir o mínimo, a sociedade deve se autogerir, mas, para isso, é preciso uma ajudazinha”.

    Todo o poder miraculoso da lei tem a ver com seu mecanismo simples: ela autoriza que empresas direcionem valores que seriam pagos como impostos para a produção cultural.

    A idéia parece boa, mas contém um movimento nefasto: verbas públicas passam a ser regidas pela vontade privada das corporações, aquelas com lucro suficiente para se valer da renúncia fiscal e investir na área.

    Assim, os diretores de marketing dos conglomerados adquirem mais poder de interferir na paisagem cultural do que o próprio ministro da Cultura. E exercem tal poder segundo os critérios do marketing empresarial. O estímulo aos agentes privados resulta em privatismo.

    Diante da grandeza do fundo social mobilizado desde 1991 (da ordem de R$ 1 bilhão só no ano de 2007), é possível compreender a gritaria das últimas semanas. Por trás da defesa da Lei Rouanet, há maciços interesses. Não só os das instituições patrocinadoras, que aprenderam a produzir seus eventos culturais, mas os da arte de índole comercial (feita para o agrado fácil), que ganha duas vezes -na produção e na circulação-, na medida em que os ingressos seguem caríssimos.

    Os maiores lucros, contudo, ficam com os intermediários. De um lado, as empresas de comunicação, cujos anúncios pagos constituem gigantesca fonte de renda, em média 30% dos orçamentos. De outro, a casta dos “captadores de recursos”, gente que embolsou de 10% a 20% do bilhão do ano passado apenas por ter acesso ao cafezinho das diretorias de empresas.

    Como não há julgamento da relevância cultural na atribuição dos certificados que habilitam o patrocínio, a lei miraculosa abriu as portas dos nossos teatros às megaproduções internacionais, que ganham mais aqui do que em seus países de origem.

    O caso do Cirque du Soleil, com seus R$ 9 milhões de dinheiro público e ingressos a R$ 200, está longe de ser exceção. Ao contrário, é a norma de um sistema em que o Estado se exime de julgar a qualidade em nome do ideal liberal de tratar os agentes desiguais como iguais e “conter o aparelhamento político da cultura”.

    O pressuposto filosófico do debate foi revelado pelo secretário da Cultura de São Paulo, João Sayad: “Antigamente, numa era religiosa, o natural era a coisa criada por Deus. Hoje, o natural é o que dá lucro”.

    Ao defender o subsídio contra o mercado excludente, assume a impotência do Estado e endossa a idéia de naturalidade (portanto, imutabilidade) do império do capital sobre qualquer coisa que já se chamou “vida”. Uma reforma da Lei Rouanet incapaz de impedir o controle privado de recursos públicos não faz sentido.

    O Estado pode estimular a generosidade humanista dos empresários com renúncia fiscal, mas não pode deixar de regular a distribuição do fundo social com regras claras de concorrência pública. Não parece óbvio? Então, por que não enfrentar o debate sobre valores culturais?

    Por que contribuir para a universalização da lógica mercantil? O “aparelhamento político da cultura” pode ser questionado em público. O desejo unilateral de um gerente de marketing, não.

    Num passado recente, o governo Lula sacrificou seus membros para não enfrentar a tropa de elite da mídia eletrônica. Estava em questão a exigência de “contrapartida social” no patrocínio das estatais.

    Sua disposição conciliatória pode, de novo, impedir uma transformação maior, rumo a uma cultura livre, pensada como direito de todos. Mas qualquer mudança exige, no mínimo, considerar a hipótese de que a realidade e o mercado não são uma coisa só.
    * Sérgio de Carvalho é diretor da Companhia do Latão e professor de dramaturgia da USP.
    ** Marco Antonio Rodrigues é diretor e um dos fundadores do Folias, companhia teatral.

  2. diana valverde Says:

    OI,
    Concordo com todas as colocações e sugestões. Precisamos formar fruidores em artes.
    Estou realizando um estudo sobre a fruição da obra de arte e estou precisando da referencia de algum autor que fundamente o conceito de “fruição” ( que não seja o Aurélio) Vs podem me ajudar?
    No aguardo
    Diana

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